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JusBrasil - Política
23 de abril de 2014

Sefaz disponibiliza versão online do ITIV

Publicado por Prefeitura de Salvador (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Já está disponível a emissão online do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) - www.sefaz.salvador.ba.gov.br. Nessa primeira etapa, o contribuinte poderá recolher o ITIV-Incorporação, que incide em imóveis adquiridos na planta. Em breve, estarão disponíveis também as modalidades Instituições Financeiras e Cartórios.

A coordenadora de Tributos Imobiliários da Sefaz, Thereza Forti, garante que a guia eletrônica do tributo (ITIV-e) irá facilitar a vida dos contribuintes, agilizando procedimentos necessários para seu pagamento. "Pela internet, através dos agentes competentes, poderão ser feitas a declaração da transação e a emissão do DAM. Também é possível fazer o pagamento e a impressão da guia, assim que a operação for confirmada pelo sistema de arrecadação da Sefaz", explicou.

Com o novo serviço, as incorporadoras poderão, por exemplo, entregar a guia eletrônica devidamente quitada ao seu cliente em aproximadamente 24 horas após o pagamento do documento. Haverá também diminuição do fluxo de contribuintes nos postos de atendimento, da quantidade de DAMs impressos e de documentos encaminhados à Sefaz.

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