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JusBrasil - Política
17 de abril de 2014

Prefeitura já emite alvará de funcionamento pela internet

Publicado por Prefeitura de Salvador (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Ficou ainda mais fácil abrir uma nova empresa em Salvador. O site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) www.sefaz.salvador.ba.gov.br começou a emitir nesta quarta-feira (27) o alvará de funcionamento para empresários e futuros empreendedores. Com o advento do cadastro sincronizado, após dar entrada no site da Receita Federal em processos de abertura de empresas, alteração cadastral ou baixa na atividade, o interessado já poderá obter o alvará solicitado também on-line, no site da Sefaz.

"Antes, o contribuinte requeria através do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), e, após a conclusão do processo, era obrigado a comparecer à Sefaz para retirar o alvará", disse Antonio Carlos de Faria, coordenador de Atividades Econômicas da Sefaz. A oferta do serviço na internet elimina a necessidade do atendimento presencial na Central da Sefaz, na Rua Ajuda. Agora, basta acessar a página e informar os números de registro nos cadastros Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Geral de Atividades (CGA) e de Pessoa Física (CPF) do representante oficial da empresa. Por questões de segurança, os números dos três documentos são necessários para a emissão do alvará.

"O sistema on-line só vai bloquear a emissão do alvará se os dados estiverem desatualizados", explicou Faria, que também assegura atendimento rápido para a atualização cadastral. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (71) 2101-8475.

Prático e grátis - O processo de abertura de novas empresas em Salvador avançou após a consolidação o cadastro sincronizado, em dezembro de 2007. Antes, eram emitidos em média 250 alvarás por mês e hoje o número chega a mil.

Com a sincronização, unificou-se todo o processo de entrada da documentação nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). "Agora, com a emissão do alvará de funcionamento através da internet pela Sefaz, além da rapidez já obtida com o cadastro sincronizado, o contribuinte ganha mais comodidade na obtenção do serviço, oferecido gratuitamente pela Prefeitura, sem quaisquer pagamentos de taxas", frisa Faria.

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