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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

Sucom libera TVL pela internet e de forma instantânea

Publicado por Prefeitura de Salvador (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A partir de agora, a população de Salvador pode tirar o TVL (Termo de Viabilidade de Localização, o pré-licenciamento das empresas) através da internet. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) lança o TVL On-line, projeto a partir do qual as empresas podem ser pré-licenciadas de forma instantânea. Até então, a solicitação só podia ser feita na sede da autarquia ou nos postos do SAC, e o tempo médio para a liberação de um processo era de cerca de 20 dias. Com a novidade, o documento pode ser emitido em até cinco dias úteis, já que os termos solicitados via internet vão ter prioridade no critério de análise.

A requisição deve ser realizada através do site da Sucom (http://www.sucom.ba.gov.br/), na área de "Serviços online". Em seguida o internauta deve acessar "Abertura de Processo de Atividade", onde está especificado o passo a passo a seguir.

Somente em março deste ano foram concedidos 1.971 TVLs. Com o ingresso da cidade do Salvador no Cadastro Sincronizado da Receita Federal, no final de 2007, o TVL tornou-se um documento fundamental para o empresário ter seu CNPJ.

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